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Projetos TAMAR e MATAR


Desde 1980, o Projeto Tamar protege a vida das tartarugas marinhas. É um esforço louvável em prol da vida. Nas áreas de desova, são monitorados 1.100 km de praias todas as noites durante os meses de setembro a março, no litoral, e de janeiro a junho, nas ilhas oceânicas, por pescadores contratados pelo TAMAR. São chamados tartarugueiros, estagiários e executores de bases. São feitas a marcação e a biometria das fêmeas, a contagem de ninhos e ovos. A cada temporada, são protegidos cerca de catorze mil ninhos e 650.000 filhotes.

Se alguém destruir algum desses ninhos ou apenas um único ovo de tartaruga, sim, unzinho só, comete crime contra a fauna, espécie de crime contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/93).

Já, na Câmara dos Deputados, tramita o importante Projeto de lei nº 1.135/91 que pretende legalizar o aborto do nascituro, em qualquer fase, até o nascimento. Sim, até o nascimento, porque apesar de o substitutivo falar em direito ao aborto até a 12ª semana, o seu último artigo revoga os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal, ou seja, é um verdadeiro Projeto Matar. A decretação da morte sem culpa do ser humano em um momento de maior fragilidade, sem que se lhe dê o direito à defesa, é um dos maiores absurdos que esta “civilização” pode perpetrar.

Digo absurdo, mas poderia dizer burrice cavalar, má-fé assassina, egoísmo desenfreado, hedonismo perverso, eugenia imperial e vai por aí.

Não será preciso estudar embriologia para saber que, desde 1827, graças a Karl Ernest von Baer, ficou assentado que, a partir da concepção, existe uma nova vida. Uma criança em sua simplicidade e pureza encanta-se com as novas vidas que estão nos ovos das tartarugas tão protegidos nos ninhos pelo Projeto Tamar, encanta-se ao saber que em breve virá à luz seu irmãozinho ou irmãzinha, ainda no ventre materno.

Mas não importa a ciência, não importa o direito, não importa o encanto de uma nova vida. Importa a frustração, o medo do sofrimento, em geral, futuro, os traumas, a perfeição eugenista, a liberdade de matar o próprio filho ainda no ventre.

Quando uma “civilização”, em nome da liberdade e do puro positivismo jurídico, sobrepõe a liberdade ao direito à vida, tem início um perigoso processo. Esse filme nós já assistimos no século XX. A maioria decidindo quando, como e em que circunstância uma minoria pode morrer. É a liberdade para o holocausto. Se o seu país não quiser, não o faça, mas não impeça que outros o façam. Em Nuremberg, todos se defenderam escudados no direito positivo. É por isso que o Papa João Paulo II sentenciou, em seu último livro, que o direito à vida é um limite da democracia.

O Projeto nº 1.135/91, que legaliza o aborto, é inconstitucional, pois, atropela o princípio da inviolabilidade da vida, prescrito pelo artigo 5º da Constituição Federal, ao legalizar o assassinato de crianças no ventre da mãe. É, reitero, um verdadeiro Projeto Matar. Mas, dirão os defensores do aborto: a ciência não sabe quando começa a vida. Respondo: é imprescindível comunicar o Projeto Tamar desse fato, assim, não será preciso gastar tanto dinheiro do contribuinte à toa, defendendo ovos de tartaruga. Será necessário descriminalizar o aborto de ovos de tartaruga. Será que alguém terá, ainda, a coragem de me objetar que, no caso das tartarugas, é diferente porque elas não têm liberdade de escolha? Então, viva a liberdade!

Cícero Harada - Advogado, Procurador do Estado de São Paulo, Conselheiro da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia-OAB/SP

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Nós nos transformamos naquilo que praticamos com freqüência. A perfeição, portanto, não é um ato isolado, é um hábito. (Aristóteles)


Na medida em que você se desliga do espírito daquela era, está ligado ao espírito de todas as eras. Isto quer dizer que, de fato, na constituição do próprio indivíduo, já está dada toda a dialética entre o mundo do sensível ou da temporalidade e o mundo da eternidade. (Olavo de Carvalho)


Nada lhe posso dar que já não exista em você mesmo. Não posso abrir-lhe outro mundo de imagens além daquele que há em sua própria alma. Nada lhe posso dar a não ser a oportunidade, o impulso, a chave. Eu o ajudarei a tornar visível o seu próprio mundo, e isso é tudo. (Hermann Hesse)


Quanto menos um sujeito entende a religião, mais se prontifica a modificá-la, isto é, a reduzi-la às dimensões da sua própria falta de consciência. Uma concepção evolutiva da religião mostra apenas incapacidade de conceber alguma coisa acima da esfera temporal. O "senso da eternidade" é apenas o primeiro grau da consciência religiosa. (Olavo de Carvalho)


Quando os homens já não acreditam em Deus, não é que não acreditem em mais nada: acreditam em tudo. (G. K. Chesterton)


Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada. (Edmund Burke)


Experiência não é o que acontece com o homem; é o que o homem faz com o que lhe acontece. (Aldous Huxley)


Pode-se enganar todo mundo durante algum tempo, e certas pessoas durante todo o tempo, mas não se pode enganar todo o mundo todo o tempo. (Abraham Lincoln)


Faça aparecer o que sem você não seria talvez jamais visto. (Robert Bresson)


Educação é o que resta depois de ter esquecido tudo que se aprendeu na escola. (Albert Einstein)


Todos estamos na sarjeta, mas alguns de nós estão olhando as estrelas. (Oscar Wilde)


Qualquer pessoa que não seja inteiramente imbecil ou imbecilizada pelo jogo literário de entes de razão sabe que existe, no mundo inteiro, uma guerra revolucionária com o objetivo de massificar o homem e de apagar nas almas os últimos lampejos das saudades de Deus. Os marxistas desempenham papel de desta­que, e os judeus marxistas ou filocomunistas trazem para esta causa todo o furor que lhes vem da antiga grandeza. (Gustavo Corção)